O SAFT-PT (Standard Audit File for Tax porposes) – Versão Portuguesa, está disponível no 3H2M Software, por isso passamos a divulgar as informações necessárias à construção/inclusão do SAF-T (Ficheiros de Auditoria Fiscal Normalizado), que neste momento passa a ser obrigatório incluir nas ferramentas de auxílio à gestão, tais como aplicações de Contabilidade, Facturação e futuramente a aplicações de Salários e de Controlo de Existências.

SAF-T é um ficheiro que contém dados contabilísticos fiáveis que se podem exportar de um sistema contabilístico original por um período de tempo específico, e que se lê facilmente em virtude da sua estandardização de layout e formato, que pode ser usado pelos funcionários das autoridades tributárias, com o fim de verificar o cumprimento.

As DGCI em colaboração com a ASSOFT desenvolveram a versão para Portugal do SAF-T partindo da recomendação da OCDE.

A versão Portuguesa apresenta uma simplificação relativa ao ficheiro original recomendado, com o intuito de facilitar o preenchimento e ao mesmo tempo adequar à realidade da legislação Portuguesa.

Foi publicada a portaria nº 321-A/2007, de 26 de Março que estabelece:

1º Os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade com recurso a meios informáticos ficam obrigados a produzir um ficheiro, de acordo com a estrutura de dados em anexo, sempre que solicitado pelos serviços de inspecção, no âmbito das suas competências.

2º O ficheiro deve abranger a informação constante dos sistemas de facturação e de contabilidade.

3º O disposto no Nº 1 aplica-se, relativamente aos sistemas de facturação, às operações efectuadas a partir do dia 1 de Janeiro de 2008 e, relativamente aos sistemas de contabilidade, aos registos correspondentes aos exercícios de 2008 e seguintes.»

Foi publicada a portaria nº 1370 19 de Outubro de 2007 que estabelece:

Arquivo obrigatório de documentos durante 10 anos: Ao arquivar por meios informáticos fica obrigado a juntar ao mesmo, um ficheiro SAF-T PT por cada ano arquivado.

Este utilitário já se encontra disponível por licenciamento, para qualquer dúvida, ou informação, não hesite em consultar-nos através do telefone 22 371 93 60 ou por e-mail info@3h2m.pt